1687

Itabela

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|
Câmara Municipal de
Itabela



Mesa Diretora


Conheça os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itabela

  • Mesa Diretora 2023-2024

    Presidente: Ademilson Eugênio dos Santos (PP);
    Vice-presidente: Vagner Martins dos Santos (PROS);
    Primeiro Secretário: Ismael Teixeira dos Santos (PSB);
    Segundo Secretário: Pedro Henrique Bonfim Martins Rezende (Republicanos).


  • Mesa Diretora 2021-2022

    Presidente: Pedro Antônio Ribeiro da Silva
    Vice-presidente: Giancarlos Santos Malacarne
    Primeira Secretária: Simone Sossai
    Segundo Secretário: Vagner Martins dos Santos


    Competências da Mesa Diretora

    Art. 19. A Mesa é o órgão responsável e diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

    Art. 20. São competências da Mesa da Câmara de forma colegiada:

    I - propor os projetos de lei que criem, modifiquem ou extingam os cargos dos serviços auxiliares do legislativo e fixem os correspondentes vencimentos;
    II - propor créditos e verbas necessárias ao funcionamento da Câmara e de seus serviços;
    III - tomar providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
    IV - propor alteração deste regimento;
    V - preparar as contas da Câmara, relativas ao exercício anterior e enviá-las ao Tribunal de Contas até o dia 31 (trinta e um) de março;
    VI - orientar os serviços da Secretaria da Câmara;
    VII - elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída na proposta orçamentária do município e fazer, mediante ato, a discriminação analítica das dotações respectivas, bem como alterá-las, quando necessárias.