Legislação Municipal
Foram encontrados 124 resultados das pesquisas.
Leis: 50
Decretos: 4
Resoluções: 6
Portarias: 64
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2023 | 611/2023 | Dá denominação à Creche situada no Bairro Pereirão no perímetro urbano do Município de Itabela/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2022 | 610/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITABELA, para o exercício financeiro de 2023. |
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| Leis | Outros | 2022 | 609/2022 | O município de Itabela-BA cria a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 608/2022 | Desmembra a Cultura, Esporte e Lazer vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Itabela-BA e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2022 | 607/2022 | Dispõe sobre a estrutura administrativa e mudança da nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 606/2022 | Altera a Lei N.° 533/2019 e reajusta o piso salarial dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de ltabela, nos termos da Emend... |
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| Leis | Outros | 2022 | 605/2022 | Dá denominação ao CREAS do Município de Itabela - BA e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 604/2022 | Altera a Lei N.º 533/2019 e adéqua o piso salarial dos cargos dos Servidores Públicos Agente Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Itabela, nos te... |
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| Leis | Outros | 2022 | 603/2022 | EMENTA: Dá denominação ao CRAS III situado no Distrito de Monte Pascoal do Município de Itabela/BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 602/2022 | Dá denominação ao CRAS I do Município de Itabela/BA, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 601/2022 | EMENTA: Dá denominação ao CRAS II do Município de Itabela-BA, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 600/2022 | Altera a redação do artigo 25, §1º, I, a,b,c e d, II, a e b, e acrescenta os incisos III, IV e V, da Lei Municipal nº 558/2020, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 599/2022 | Autoriza a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Itabela, Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 598/2022 | Define o Perímetro Urbano do Município de Itabela - Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2022 | 597/2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para inclusão de dotações em favor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no orçamento vigente e dá outras prov... |
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| Leis | Outros | 2022 | 596/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 595/2022 | Transforma área rural em urbana nos limites do território do Município de Itabela e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2022 | 594/2022 | Fixa Novos Valores para Diárias de Viagens de Servidores e Agentes Políticos Municipais. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2022 | 593/2022 | Altera redação das Notas Técnicas e Estratégias constantes das Metas do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal N° 491/2015 e alterado pela Lei Municipal ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 592/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE !TABELA E SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIOUNIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Leis | Outros | 2022 | 591/2022 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RESPECTIVA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE ITABELA/BA, CRIA O FMGC - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA E DÁ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 590/2022 | Autoriza a Adequação e Pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2022 | 589/2022 | Lei N° 589, de 17 de Janeiro de 2022 - Revoga a Resolução N° 02/97, Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itabela e dá Outras Providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 588/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITABELA, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 587/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itabela para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 586/2021 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itabela - BA e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2021 | 585/2021 | Altera denominação pela Lei Municipal n.º 189/99, para mudar a denominação do "Mercado Municipal" para "Shopping do Povo Leones Oliveira Costa" |
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| Leis | Outros | 2021 | 584/2021 | Denomina Unidade de Saúde no Distrito de Monte Pascoal, com o nome próprio VALDEMAR OLIVEIRA DA SILVA". |
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| Leis | Outros | 2021 | 583/2021 | "Denomina Unidade de Saúde no Bairro Dapezão, com o nome próprio BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS |
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| Leis | Outros | 2021 | 582/2021 | Altera o nome da Rua SICON, passando a ser denominada nome próprio de Rua JOVINO FERREIRA DA SILVA, no Bairro Ouro Verde e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 581/2021 | Denomina Unidade de Saúde da Família a ser construída no Bairro da Jaqueira, com o nome de UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LUCINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e a Praça a ser construída ... |
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| Leis | Outros | 2021 | 580/2021 | Dá nome próprio a praça que será construída nas imediações da Avenida Guaratinga, passando a se chamar Praça José Moura de Vasconcelos. |
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| Leis | Outros | 2021 | 579/2021 | Dá nome próprio a praça do antigo cemitério: conhecida como Praça do Barãozinho, passando a ser chamada Praça Moacir Francisqueto. |
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| Leis | Outros | 2021 | 578/2021 | Denomina prédios públicos que relaciona e dá outras a Ruas que relaciona no Bairro Jaqueira e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 577/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 576/2021 | Declara os eventos Culturais Tradicionais "Paixão de Cristo" e "Festa do Café Conilon de Itabela", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Itabela e dá outras provid... |
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| Leis | Outros | 2021 | 575/2021 | Institui o Dia da Bíblia no Calendário Municipal, a ser celebrado em 05 de dezembro de cada ano. |
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| Leis | Outros | 2021 | 574/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 161, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Outros | 2021 | 573/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$273.242,38(Duzentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e Trinta e oito centavos), para incl... |
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| Leis | Outros | 2021 | 572/2021 | Estabelece igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de epidemia, pandemia, catástrofes naturais e de calamidade pública no município de I... |
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| Leis | Outros | 2021 | 571/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 384, de 30 de setembro de 2009, modifica a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e... |
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| Leis | Regime Previdência Social do Servidor | 2020 | 570/2020 | Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabela, sobre a CAPREMI e dá outras providências |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 567/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITABELA, para o exercício financeiro de 2021. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 567/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Itabela para o exercício de 2021 |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 518/2017 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABELA- BA |
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| Leis | Outros | 2016 | 507/2016 | Dispõe sobre o fixação da remuneração dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 2017, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2016 | 506/2016 | Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências". |
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| Leis | Lei Orgânica | 2013 | --/2013 | Lei Orgânica Municipal |
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| Leis | Código de Posturas | 2002 | 257/2002 | Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Itabela |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1990 | 08/1990 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais |
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| Decretos | 2022 | 03/2022 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO ao Parecer Prévio contido no Processo N.º 09569-11, do TCM-BA e consequente REJEIÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Itabela-BA, relativas ao exercí... |
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| Decretos | 2022 | 02/2022 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO ao Parecer Prévio contido no Processo N.º 10139e21, do TCM-BA e consequente APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Itabela-BA, relativas ao exerc... |
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| Decretos | 2022 | 01/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio contido no Processo N.º 15815e17 do TCM-BA e consequente Rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Itabela-BA, relativas ao exercíc... |
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| Decretos | 2021 | 01/2021 | Dispõe sobre aprovação ao Parecer Prévio contido no Processo N.º 05084e19, do TCM/BA e consequente APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Itabela-BA, relativas ao exercíc... |
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| Resoluções | 2022 | 01/2022 | Dá nova redação ao artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de !tabela, alterando horário de realização das Sessões Ordinárias. |
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| Resoluções | 2021 | 05/2021 | Dispõe sobre a criação e regulamentação da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itabela. |
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| Resoluções | 2021 | 04/2021 | Dá nova redação ao artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de ltabela, alterando horário de realização das Sessões Ordinárias. |
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| Resoluções | 2021 | 02/2021 | Dá nova redação ao artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabela, alterando horário de realização das Sessões Ordinárias. |
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| Resoluções | 2021 | 01/2021 | Institui o Código de Ética e Decoro parlamentar da Câmara Municipal de Itabela-BA e dá outras providências. |
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| Resoluções | 1992 | 06/1992 | Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabela |
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| Portarias | 2022 | 38/2022 | Institui Comissão de Transmissão de Cargos no âmbito da Câmara Municipal de Itabela, nos termos da Resolução N° 1.311/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia... |
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| Portarias | 2022 | 38/2022 | Institui Comissão de Transmissão de Cargos no âmbito da Câmara Municipal de Itabela, nos termos da Resolução N° 1.311/2012, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia... |
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| Portarias | 2022 | 37/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itabela-BA, no dia 14 de novembro de 2022 |
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| Portarias | 2022 | 36/2022 | Nomeia servidora para o cargo de Assessora Parlamentar - Cristiane Xavier Pereira |
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| Portarias | 2022 | 035/2022 | Exonera Servidor Jean de Jesus Campos do cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2022 | 034/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo para expediente na Câmara Municipal de Itabela |
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| Portarias | 2021 | 59/2021 | Dispõe sobre recesso de Final de Ano da Câmara Municipal de Itabela |
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| Portarias | 2021 | 58/2021 | Nomeia Comissão para averiguação de saldo de caixa no encerramento do exercício financeiro de 2021 |
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| Portarias | 2021 | 57/2021 | Nomeia Comissão para Levantamento, Baixa, Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itabela |
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| Portarias | 2021 | 56/2021 | Dispõe sobre transferência do feriado do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público) em virtude do feriado do dia 02 de novembro (feriado de Finados) |
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| Portarias | 2021 | 55/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo, no dia 11 de outubro de 2021, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida |
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| Portarias | 2021 | 54/2021 | Declara Luto Oficial no Poder Legislativo pelo falecimento do Sr. Fabio Prates de Jesus |
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| Portarias | 2021 | 53/2021 | Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 52/2021 | Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 51/2021 | Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 50/2021 | Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 49/2021 | Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 48/2021 | Exonera Servidora do cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 47/2021 | Exonera Servidora do cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 46/2021 | Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 44/2021 | Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 43/2021 | Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 42/2021 | Exonera Servidor do Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 41/2021 | Exonera Servidor do Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 40/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 39/2021 | Exonera Servidor do Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 37/2021 | Dispõe sobre indicação de nomes para Comissão para analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conc... |
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| Portarias | 2021 | 36/2021 | Prorroga vigência das medidas de caráter temporário para fins de prevenção A programação da COVID -19 |
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| Portarias | 2021 | 35/2021 | nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 34/2021 | Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 33/2021 | Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 32/2021 | Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | Outros | 2021 | 30/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 29/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 28/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 27/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 26/2021 | Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 25/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 24/2021 | Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 23/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 22/2021 | Nomeia Servidora para o Cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de Itabela |
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| Portarias | 2021 | 21/2021 | Exonera Servidor do Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 20/2021 | Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 19/2021 | Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 18/2021 | Exonera Servidor do Cargo de Assessor Parlamentar |
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| Portarias | 2021 | 17/2021 | Nomeia Servidora para o Cargo de Chefe de Vigilância da Câmara Municipal de Itabela |
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| Portarias | 2021 | 16/2021 | Nomeia Servidora para o Cargo de Diretora de Secretaria da Câmara Municipal de Itrabela |
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| Portarias | 2021 | 15/2021 | Nomeia servidora para o Cargo de Chefe de Patrimônio da Câmara Municipal de Itabela |
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| Portarias | 2021 | 14/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Coordenador de Comunicação e Imprensa |
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| Portarias | 2021 | 14/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Coordenador de Comunicação e Imprensa |
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| Portarias | 2021 | 13/2021 | Nomeia Servidor para o Cargo de Secretário da Presidência da Câmara Municipal |
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| Portarias | 2021 | 12/2021 | Nomeia servidor para o Cargo de Subchefe de Seção de Transporte e Logística |
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| Portarias | 2021 | 11/2021 | Autoriza e outorga poderes aos vereadores, SImone Sossai, 1ª secretaria e Vagner Martins dos Santos, 2º Secretário, para movimentar contas bancarias da Câmara Municipal de Itabela... |
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| Portarias | 2021 | 10/2021 | Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itabela, para o exercício financeiro de 2021 |
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| Portarias | 2021 | 09/2021 | Nomeia servidora para o cargo de Diretora Legislativa |
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| Portarias | 2021 | 08/2021 | Exonera servidor do Cargo de Coordenador de Comunicação e Imprensa |
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| Portarias | 2021 | 07/2021 | Exonera servidor do Cargo de Diretor Contábil |
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| Portarias | 2021 | 06/2021 | Exonera Servidor do Cargo de Subchefe de Seção de Transportes e Logística |
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| Portarias | 2021 | 05/2021 | Exonera Servidora do Cargo de Secretária da Presidencia |
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| Portarias | 2021 | 04/2021 | Exonera servidora do Cargo de Diretora Legislativa |
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| Portarias | 2021 | 04/2021 | Exonera servidora do Cargo de Diretora Legislativa |
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| Portarias | 2021 | 03/2021 | Exonera servidora do Cargo de Chefe de Patrimônio |
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| Portarias | 2021 | 02/2021 | Exonera servidora do Cargo de Chefe de Vigilância |
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| Portarias | 2021 | 01/2021 | Exonera Servidora do Cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de Itabela |
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