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Itabela

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Legislação Municipal


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Foram encontrados 105 resultados das pesquisas.

Leis: 39

Decretos: 2

Resoluções: 6

Portaria: 58

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 603/2022 EMENTA: Dá denominação ao CRAS III situado no Distrito de Monte Pascoal do Município de Itabela/BA, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 602/2022 Dá denominação ao CRAS I do Município de Itabela/BA, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 601/2022 EMENTA: Dá denominação ao CRAS II do Município de Itabela-BA, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 600/2022 Altera a redação do artigo 25, §1º, I, a,b,c e d, II, a e b, e acrescenta os incisos III, IV e V, da Lei Municipal nº 558/2020, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 599/2022 Autoriza a Fazenda Pública Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Itabela, Bahia, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 598/2022 Define o Perímetro Urbano do Município de Itabela - Bahia e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 597/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para inclusão de dotações em favor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no orçamento vigente e dá outras prov... Download
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Leis Outros 2022 596/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 595/2022 Transforma área rural em urbana nos limites do território do Município de Itabela e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 594/2022 Fixa Novos Valores para Diárias de Viagens de Servidores e Agentes Políticos Municipais. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2022 593/2022 Altera redação das Notas Técnicas e Estratégias constantes das Metas do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal N° 491/2015 e alterado pela Lei Municipal ... Download
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Leis Outros 2022 592/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE !TABELA E SOBRE A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIOUNIFORME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Leis Outros 2022 591/2022 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RESPECTIVA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE ITABELA/BA, CRIA O FMGC - FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA E DÁ... Download
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Leis Outros 2022 590/2022 Autoriza a Adequação e Pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2022 589/2022 Lei N° 589, de 17 de Janeiro de 2022 - Revoga a Resolução N° 02/97, Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itabela e dá Outras Providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 588/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITABELA, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 587/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de Itabela para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 586/2021 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Itabela - BA e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 585/2021 Altera denominação pela Lei Municipal n.º 189/99, para mudar a denominação do "Mercado Municipal" para "Shopping do Povo Leones Oliveira Costa" Download
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Leis Outros 2021 584/2021 Denomina Unidade de Saúde no Distrito de Monte Pascoal, com o nome próprio VALDEMAR OLIVEIRA DA SILVA". Download
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Leis Outros 2021 583/2021 "Denomina Unidade de Saúde no Bairro Dapezão, com o nome próprio BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS Download
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Leis Outros 2021 582/2021 Altera o nome da Rua SICON, passando a ser denominada nome próprio de Rua JOVINO FERREIRA DA SILVA, no Bairro Ouro Verde e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 581/2021 Denomina Unidade de Saúde da Família a ser construída no Bairro da Jaqueira, com o nome de UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LUCINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA e a Praça a ser construída ... Download
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Leis Outros 2021 580/2021 Dá nome próprio a praça que será construída nas imediações da Avenida Guaratinga, passando a se chamar Praça José Moura de Vasconcelos. Download
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Leis Outros 2021 579/2021 Dá nome próprio a praça do antigo cemitério: conhecida como Praça do Barãozinho, passando a ser chamada Praça Moacir Francisqueto. Download
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Leis Outros 2021 578/2021 Denomina prédios públicos que relaciona e dá outras a Ruas que relaciona no Bairro Jaqueira e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 577/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 576/2021 Declara os eventos Culturais Tradicionais "Paixão de Cristo" e "Festa do Café Conilon de Itabela", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Itabela e dá outras provid... Download
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Leis Outros 2021 575/2021 Institui o Dia da Bíblia no Calendário Municipal, a ser celebrado em 05 de dezembro de cada ano. Download
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Leis Outros 2021 574/2021 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REVOGA A LEI Nº 161, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Outros 2021 573/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$273.242,38(Duzentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e Trinta e oito centavos), para incl... Download
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Leis Outros 2021 572/2021 Estabelece igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de epidemia, pandemia, catástrofes naturais e de calamidade pública no município de I... Download
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Leis Outros 2021 571/2021 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 384, de 30 de setembro de 2009, modifica a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 567/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ITABELA, para o exercício financeiro de 2021. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 567/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Itabela para o exercício de 2021 Download
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Leis Código Tributário 2017 518/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABELA- BA Download
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Leis Outros 2016 507/2016 Dispõe sobre o fixação da remuneração dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 2017, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2016 506/2016 Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período de 2017 a 2020 e dá outras providências". Download
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Leis Lei Orgânica 2013 --/2013 Lei Orgânica Municipal Download
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Decretos 2022 01/2022 Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio contido no Processo N.º 15815e17 do TCM-BA e consequente Rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Itabela-BA, relativas ao exercíc... Download
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Decretos 2021 01/2021 Dispõe sobre aprovação ao Parecer Prévio contido no Processo N.º 05084e19, do TCM/BA e consequente APROVAÇÃO das contas da Prefeitura Municipal de Itabela-BA, relativas ao exercíc... Download
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Resoluções 2022 01/2022 Dá nova redação ao artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de !tabela, alterando horário de realização das Sessões Ordinárias. Download
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Resoluções 2021 05/2021 Dispõe sobre a criação e regulamentação da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itabela. Download
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Resoluções 2021 04/2021 Dá nova redação ao artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de ltabela, alterando horário de realização das Sessões Ordinárias. Download
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Resoluções 2021 02/2021 Dá nova redação ao artigo 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabela, alterando horário de realização das Sessões Ordinárias. Download
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Resoluções 2021 01/2021 Institui o Código de Ética e Decoro parlamentar da Câmara Municipal de Itabela-BA e dá outras providências. Download
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Resoluções 1992 06/1992 Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabela Download
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Portaria 2021 59/2021 Dispõe sobre recesso de Final de Ano da Câmara Municipal de Itabela Download
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Portaria 2021 58/2021 Nomeia Comissão para averiguação de saldo de caixa no encerramento do exercício financeiro de 2021 Download
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Portaria 2021 57/2021 Nomeia Comissão para Levantamento, Baixa, Reavaliação e Depreciação de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Itabela Download
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Portaria 2021 56/2021 Dispõe sobre transferência do feriado do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público) em virtude do feriado do dia 02 de novembro (feriado de Finados) Download
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Portaria 2021 55/2021 Dispõe sobre ponto facultativo, no dia 11 de outubro de 2021, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida Download
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Portaria 2021 54/2021 Declara Luto Oficial no Poder Legislativo pelo falecimento do Sr. Fabio Prates de Jesus Download
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Portaria 2021 53/2021 Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 52/2021 Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 51/2021 Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 50/2021 Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 49/2021 Exonera Servidor do cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 48/2021 Exonera Servidora do cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 47/2021 Exonera Servidora do cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 46/2021 Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 44/2021 Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 43/2021 Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 42/2021 Exonera Servidor do Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 41/2021 Exonera Servidor do Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 40/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 39/2021 Exonera Servidor do Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 37/2021 Dispõe sobre indicação de nomes para Comissão para analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conc... Download
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Portaria 2021 36/2021 Prorroga vigência das medidas de caráter temporário para fins de prevenção A programação da COVID -19 Download
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Portaria 2021 35/2021 nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 34/2021 Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 33/2021 Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 32/2021 Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria Outros 2021 30/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 29/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 28/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 27/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 26/2021 Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 25/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 24/2021 Nomeia Servidora para o Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 23/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 22/2021 Nomeia Servidora para o Cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de Itabela Download
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Portaria 2021 21/2021 Exonera Servidor do Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 20/2021 Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 19/2021 Exonera Servidora do Cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portaria 2021 18/2021 Exonera Servidor do Cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portaria 2021 17/2021 Nomeia Servidora para o Cargo de Chefe de Vigilância da Câmara Municipal de Itabela Download
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Portaria 2021 16/2021 Nomeia Servidora para o Cargo de Diretora de Secretaria da Câmara Municipal de Itrabela Download
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Portaria 2021 15/2021 Nomeia servidora para o Cargo de Chefe de Patrimônio da Câmara Municipal de Itabela Download
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Portaria 2021 14/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Coordenador de Comunicação e Imprensa Download
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Portaria 2021 14/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Coordenador de Comunicação e Imprensa Download
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Portaria 2021 13/2021 Nomeia Servidor para o Cargo de Secretário da Presidência da Câmara Municipal Download
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Portaria 2021 12/2021 Nomeia servidor para o Cargo de Subchefe de Seção de Transporte e Logística Download
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Portaria 2021 11/2021 Autoriza e outorga poderes aos vereadores, SImone Sossai, 1ª secretaria e Vagner Martins dos Santos, 2º Secretário, para movimentar contas bancarias da Câmara Municipal de Itabela... Download
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Portaria 2021 10/2021 Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itabela, para o exercício financeiro de 2021 Download
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Portaria 2021 09/2021 Nomeia servidora para o cargo de Diretora Legislativa Download
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Portaria 2021 08/2021 Exonera servidor do Cargo de Coordenador de Comunicação e Imprensa Download
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Portaria 2021 07/2021 Exonera servidor do Cargo de Diretor Contábil Download
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Portaria 2021 06/2021 Exonera Servidor do Cargo de Subchefe de Seção de Transportes e Logística Download
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Portaria 2021 05/2021 Exonera Servidora do Cargo de Secretária da Presidencia Download
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Portaria 2021 04/2021 Exonera servidora do Cargo de Diretora Legislativa Download
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Portaria 2021 04/2021 Exonera servidora do Cargo de Diretora Legislativa Download
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Portaria 2021 03/2021 Exonera servidora do Cargo de Chefe de Patrimônio Download
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Portaria 2021 02/2021 Exonera servidora do Cargo de Chefe de Vigilância Download
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Portaria 2021 01/2021 Exonera Servidora do Cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de Itabela Download
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