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Itabela

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Câmara Municipal de
Itabela


Órgãos Municipais

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Câmara Municipal de Itabela

Endereço

Av. Manoel Ribeiro Carneiro, 327 Prédio Da Prefeitura Municipal Centro, 45848-000 Itabela/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 13:00

Contatos

+55 (73) 3270-2330

contato@camaradeitabela.ba.gov.br

https://www.camaradeitabela.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Ademilson Eugênio dos Santos

Competência

Art. 1º A Câmara Municipal de Itabela é o órgão que constitui o Poder Legislativo com poderes para fiscalizar e controlar externamente os atos do Executivo, desempenhando também atribuições referentes aos assuntos da sua economia interna. Art. 2º Qualquer matéria de competência do Município é de função legislativa da Câmara Municipal que consiste na elaboração de leis, decretos legislativos e resoluções. Art. 3º São funções da Câmara, defender o direito de todos os munícipes sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º As funções de fiscalização financeira consistem no acompanhamento das atividades do município desenvolvidas pelo município ou pela própria Câmara e no julgamento das contas do Prefeito, integrados estas daquelas da própria Câmara, sempre mediante o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios. Art. 5º As atividades da Câmara nos negócios externos, constituem-se na observância das atividades do Poder Executivo de forma generalizada, sob os prismas da constitucionalidade, da legalidade e da ética política e administrativa, sempre se tomando as medidas sanatórias que se fizerem necessárias. Art. 6º A gestão dos assuntos de economia interna da Câmara realizar-se-á através da disciplina de suas atividades e da estruturação e administração de seus serviços auxiliares. (Resolução 001/1992 - Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabela)



Gabinete da Presidência

Endereço

Avenida Manoel Ribeiro Carneiro, 327 Sede Da Câmara Municipal De Itabela Centro, 45848-000 Itabela/BA

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Cargo e responsáveis


Gabriel Nascimento de Jesus

Competência

Coordenar a representação social e política do Presidente; coordenar o fluxo de informações e as relações públicas e parlamentares do Presidente; exercer as funções de relações com outros órgãos e grupos sociais e políticos organizados; preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Presidente; executar ou transmitir ordens e decisões do Presidente nos assuntos de sua competência; Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Prestar assistência pessoal ao Presidente; preparar e expedir a correspondência do Presidente; preparar e encaminhar o expediente do Presidente; Recepcionar vereadores; autoridades; visitantes; Cuidar do agendamento de visitas e audiências;



Diretoria de Secretaria

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+55 (73) 3270-2330

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Sirlandia dos Santos Lima Aguilar

Competência

Responsável pela assistência e assessoramento das atividades internas e externas da Câmara Municipal; supervisionando os trabalhos da Secretaria no cumprimento de suas competências.



Administração

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Cargo e responsáveis


Competência

Toda parte administrativa



Diretoria Legislativa

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+55 (73) 3270-2330

ascom.camaradeitabela@gmail.com


Cargo e responsáveis


Gabriele Dutra Galesso

Competência

Supervisionar o desempenho das atividades legislativas; respondendo pelo cumprimento das competências destinadas à Diretoria Legislativa. Compreende as funções que se destinam ao assessoramento do Vereador, para a sua atuação no plenário da Câmara e fora dele; Compreende as funções que se destinam a executar, sob supervisão, serviços atinentes e relacionados com a realização das sessões Plenárias, reuniões de Vereadores e encontros realizados nas dependências da Câmara; Redação das atas das sessões plenárias; Assessoramento técnico da Mesa Diretora; Acompanhar os trabalhos das Comissões Permanentes; Redigir as atas das Comissões; Assessoramento técnico das Comissões.



Unidade de Controle Interno

Endereço

Av. Manoel Ribeiro Carneiro, 327 Centro, 45848-000 Itabela/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (73) 99966-0159

lucianonevesdealmeida@gmail.com


Cargo e responsáveis


Luciano Neves de Almeida

Competência

Dirigir os trabalhos da Controladoria; Redigir relatórios; elaborar notificações; Zelar pelo cumprimento das competências estabelecidas à UCI; Conhecer e aplicar a legislação atinente ao cargo de controlador Geral no âmbito do Poder Legislativo;



Coordenação de Comunicação e Imprensa

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Av. Manoel Ribeiro Carneiro, 327 Sede Da Câmara Municipal Centro, 45848-000 Itabela/BA

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Contatos

+55 (73) 99939-9870

ascom.camaradeitabela@gmail.com

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Cargo e responsáveis


Welisvelton da Silva Cabral

Competência

Compreende as funções destinadas a elaboração de todas as matérias de interesse jornalístico e publicitário da Câmara; Promover o bom relacionamento do órgãos do Poder Legislativo perante à sociedade; Cuidar do relacionamento da Câmara com os veículos de comunicação;



Diretoria Jurídica

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Av. Manoel Ribeiro Carneiro, 327 Sede Da Câmara Municipal Centro, 45848-000 Itabela/BA

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Contatos

+55 (73) 99905-0505

dep.juridico@camaradeitabela.ba.gov.br


Cargo e responsáveis


Aline Santos Oliveira Paula

Competência

Representar Judicialmente a Câmara Municipal de Itabela, assessoramento jurídico da Mesa da Câmara Municipal e a defesa do seu patrimônio e de seus interesses, judicialmente ou extrajudicialmente, separadamente ou em conjunto com outros membros assessores jurídicos.



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